Carta de Princípios do Fórum Permanente de Educação Inclusiva

1. Defendemos a inclusão total e incondicional de todas as pessoas em todos os contextos sociais e o direito de serem beneficiárias dos bens públicos e privados.

2. Defendemos o processo de transformação da sociedade para atender a singularidade humana e a pluralidade cultural, o que implica em rupturas e mudanças políticas, econômicas e sociais.

3. Defendemos a cultura da diversidade em oposição a cultura do preconceito, com base nos direitos humanos fundamentais de igualdade, participação, solidariedade e liberdade.

4. Defendemos a cultura da diversidade na educação não como busca do melhor modelo educativo individual ou de adaptações curriculares, mas da construção de sistemas educacionais inclusivos que assegurem o acesso e a permanência de todos como resultado da qualidade social da educação.

5. Defendemos a educação como um direito de todos e dever do Estado, seja esse o provedor dos serviços educacionais ou o fiscalizador dos serviços prestados por entidades privadas.

6. Defendemos a gestão democrática e controle social em todas as instâncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares.

7. Defendemos que a educação escolar é o instrumento fundamental de desenvolvimento individual, social, cultural, político e econômico do país para garantir o exercício da cidadania.